A comissão criada no Senado para
discutir propostas de reforma política aprovou nesta segunda-feira (13)
projeto que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. O
texto proíbe que os institutos prestem serviços, simultaneamente, a
veículos de imprensa, partidos políticos ou governos.
A proposta impede que a mídia contrate
empresas de pesquisa que tenham prestado serviços a legendas
partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos
12 meses anteriores às eleições. A medida vale para órgãos ligados ao
Executivo e ao Legislativo.
"O instituto de pesquisa terá que
escolher: ou trabalha para entidade de comunicação ou trabalha para
partidos políticos ou governos", explicou o relator da comissão, senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
Na reunião desta segunda, o
peemedebista afirmou que, na opinião dele, a comissão não está limitando
as pesquisas eleitorais. "Uma coisa que a gente pode de certa forma
limitar é que empresas de pesquisa que trabalharem para partidos
políticos não podem ser contratadas para publicar pesquisa em veículo de
comunicação", enfatizou.
Jucá se comprometeu na sessão a
elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a
divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das
eleições. A reunião desta segunda-feira é o sexto encontro da comissão de senadores instalada em junhopara
elaborar um pacote de mudanças no sistemas político e eleitoral. Este
grupo não tem relação com a comissão especial da Câmara que tratou da
reforma política.
Na última semana, a comissão do Senado aprovou reduzir o período de campanha eleitoral
na TV de 45 para 30 dias. O colegiado também decidiu reduzir de 50 para
30 minutos a duração dos blocos de propaganda eleitoral diários, além
de ampliar de 30 para 40 minutos as demais inserções diárias no rádio e
na TV.
G1
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