O novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) será votado no Plenário
nesta terça-feira (16), conforme garantiu os integrantes da Mesa
Diretora do Senado. O novo CPC pode ser o primeiro que o país adota em
plena vigência da democracia. O código atual, de 1973, veio do regime
militar. O anterior nasceu na fase ditatorial da Era Vargas.
Na sessão extraordinária, que começa às 11h, serão examinados destaques para modificações finais no texto (PLS 166/2010). Os pedidos podem ser apresentados pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por líderes partidários ou por pelo menos 20 senadores. Se aprovado, o projeto, que tem mais de mil artigos, segue para sanção
A proposta deve agilizar as decisões judiciais uma vez que elimina boa parte dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos processos. O novo texto também estimula a mediação e a conciliação para que sejam reduzidas as ações na Justiça.
Em votação simbólica, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado no dia 4, na comissão temporária encarregada da matéria.
O texto relatado por Vital, simplifica os processos, reduz recursos protelatórios e estimula a solução consensual de conflitos, adotando fase prévia para tentativa de composição entre as partes. Um novo mecanismo jurídico, o incidente de resolução de demandas repetitivas, deve assegurar mais ritmo às decisões ao permitir a aplicação de um mesmo julgado a milhares de processos iguais.
Na sessão extraordinária, que começa às 11h, serão examinados destaques para modificações finais no texto (PLS 166/2010). Os pedidos podem ser apresentados pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por líderes partidários ou por pelo menos 20 senadores. Se aprovado, o projeto, que tem mais de mil artigos, segue para sanção
A proposta deve agilizar as decisões judiciais uma vez que elimina boa parte dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos processos. O novo texto também estimula a mediação e a conciliação para que sejam reduzidas as ações na Justiça.
Em votação simbólica, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado (PLS 166/2010) foi aprovado no dia 4, na comissão temporária encarregada da matéria.
O texto relatado por Vital, simplifica os processos, reduz recursos protelatórios e estimula a solução consensual de conflitos, adotando fase prévia para tentativa de composição entre as partes. Um novo mecanismo jurídico, o incidente de resolução de demandas repetitivas, deve assegurar mais ritmo às decisões ao permitir a aplicação de um mesmo julgado a milhares de processos iguais.
portal correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário