Os parlamentares devem votar na próxima semana um decreto legislativo
que deverá elevar os atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O
aumento será de 26,11%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice que mede a inflação. O
último reajuste foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de
2011.
O texto também prevê o mesmo salário para a presidente da República,
Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e todos os ministros do
governo federal. A proposta não apresenta o impacto do reajuste na
folha de pagamento da União.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, explica
que o regimento interno da Casa prevê que toda legislatura estabeleça o
reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.
— A ideia seria votar na terça (16) na Câmara e, na quarta (17), no Senado, porque é última semana de votação.
Também deve entrar na pauta o reajuste dos salários dos ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal), do Procurador-Geral da República e o do
defensor público. Para esses cargos, que teriam o novo teto do
funcionalismo público, os proventos devem chegar a R$ 35,9 mil. Vianna
explica que os projetos são parecidos.
— São quatro projetos da mesma natureza. O que está sendo construído é
um texto de decreto legislativo para a equiparação do salário da
presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de todos os ministros
de Estado e parlamentares, senadores e deputados.
Vianna confirmou que a PEC 5
(Proposta de Emenda à Constituição) que iguala permanentemente os
subsídios do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros
de Estado, dos senadores e dos deputados aos dos ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal) não será votada neste ano. Caso essa PEC seja aprovada, o aumento nos salários dos congressistas pode custar R$ 38 milhões.
Na contramão
O aumento pode ser votado em meio a um grande plano de aperto fiscal
que deve deixar a vida dos contribuintes mais difícil a partir do ano
que vem. A conta de energia e a gasolina ficarão mais caros em 2015.
Também pode ser anunciada a volta da Cide (Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico), que incide sobre o preço do combustível, e da
CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).
Antes de anunciar o nome de Joaquim Levy para a Fazenda, a presidente Dilma Rousseff revelou que cortaria gastos
públicos no segundo mandato. A escolha de Levy para a pasta é um sinal
de que o governo fará um esforço maior para cortar despesas.
Outro indicativo deste esforço aconteceu no último dia 9, quando Dilma vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). A presidente alegou
"contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do
governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o
momento econômico atual".
Para o economista Raul Velloso, o aumento de salários dos parlamentares
vai na contramão das medidas que o governo precisa fazer para ajustar
suas contas. O especialista avalia que o valor arrecadado com o aumento
dos impostos não deve ser gasto com mais despesas.
— Como está sendo preciso fazer algum tipo de aumento de impostos para
viabilizar o aumento do superávit, você não vai poder usar esse recurso,
que é muito difícil de conseguir, para financiar reajuste de salário de
funcionário. O momento não é para isso.
Velloso defende o aumento das taxas desde que o dinheiro seja
direcionado para colocar as contas do governo em dia. Além disso, o
pesquisador analisa que o aumento nos proventos dos parlamentares, assim
como nos dos ministros do STF, pode gerar um efeito cascata que pode
afetar os cofres públicos.
— Aumentar imposto para gastar não é o caso. Aumentar imposto só se for para melhorar o pagamento da dívida.
O professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília)
José Matias-Pereira, concorda que o assunto deve ser mais discutido.
Matias alerta que um eventual ajuste nos salários dos parlamentares pode
decorrer da negociação com o governo.
— Hoje a presidente depende do Congresso. A base de apoio que ela tem
no Congresso, essa base pulverizada, ela passa o tempo todo fazendo
beneficie e dando sinais de agrado para esta base. Eu imagino que nós
estamos em uma situação que há uma contradição.
No entanto, Matias avalia que a inflação dos anos anteriores deve ser
levada em consideração e que o aumento deve considerar a recomposição
dos últimos quatro anos.
— Por outro lado, a gente tem que refletir que como o governo vem
mantendo a inflação em um patamar bastante elevado por três, quatro
anos, o salário dos servidores públicos se corrói. Então todos esses
argumentos que estão sendo colocados nesse debate são muito nessa linha.
É uma preocupação de recomposição da inflação e nesse aspecto eles têm
razão.
Orçamento de R$ 8,7 bilhões em 2014
O secretário-geral da Ong Contas Abertas, Gil Castello Branco,
desconstrói a teoria. Para ele, mesmo que o aumento seja uma compensação
pela inflação, a regra não seria válida para todas as categorias do
País.
— Ainda que o argumento seja de que eles estão corrigindo o salário
pela inflação, são poucas as categorias do Brasil que teriam esse
privilégio de terem seus salários indexados pela inflação. Eles não
podem se autoconcederem um benefício que não é um benefício comum para
toda a sociedade brasileira.
De acordo com Castello Branco, o orçamento total do Congresso Nacional
em 2014 foi de R$ 8,7 bilhões – R$ 4,9 bilhões para a Câmara dos
Deputados e R$ 3,8 bilhões para o Senado. Ele calcula que, por dia,
foram gastos R$ 1 milhão por hora nas duas casas. Caso o aumento
salarial seja aprovado, o valor gasto será maior na próxima legislatura.
Castello Branco ressalta que os salários são “só a ponta do iceberg”,
levando em consideração que os parlamentares ainda têm acesso a
benefícios como verba indenizatória, de gabinete, telefone e auxílio
moradia.
— Eu acho extremamente inoportuno, para dizer o mínimo, que o Brasil
passando por graves dificuldades para fechar suas contas, precisando
inclusive se valer de artifícios e mágicas fiscais, que nós estejamos
cogitando um aumento generalizado das nossas autoridades e excelências.
R7
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