O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o
bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras municipais e três
câmaras de vereadores, por deixarem de apresentar as contas de 2014 e os
balancetes mensais referentes a janeiro de 2015. O anúncio foi feito
pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, durante a
sessão ordinária do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8).
As contas bloqueadas foram das prefeituras de Araçagi, que foi bloqueada por não encaminhamento da Prestação de Contas do exercício de 2014; e das prefeituras de Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como as câmaras municipais de Gado Bravo, Pilões e Solânea, por falta de envio dos balancetes mensais de janeiro.
Nos ofícios enviados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressaltou que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”, disse.
As contas bloqueadas foram das prefeituras de Araçagi, que foi bloqueada por não encaminhamento da Prestação de Contas do exercício de 2014; e das prefeituras de Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como as câmaras municipais de Gado Bravo, Pilões e Solânea, por falta de envio dos balancetes mensais de janeiro.
Nos ofícios enviados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE ressaltou que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”, disse.
A prefeitura de
Dona Inês foi, até o fim da noite desta quarta, a única que se
pronunciou oficialmente sobre o caso. Segundo nota enviada à imprensa, o
que ocorreu foi que algumas entidades não conseguiram enviar o
balancete de janeiro de 2015 em virtude do sagres do TCE não se
encontrar adequado para o recebimento. A Gestão Pública informou que a
empresa responsável pela contabilidade do município já havia feito a
observação e que o órgão técnico do TCE já tinha reconhecido o problema,
que pediu para se protocolar a situação para reabertura de prazo para
entrega, e assim foi realizado.
A Prefeitura informou que já houve um contato com o órgão técnico do TCE, que teria reconhecido o engano e tomaria providências para a solução.
A Prefeitura informou que já houve um contato com o órgão técnico do TCE, que teria reconhecido o engano e tomaria providências para a solução.
Da Redação com Portal Correio
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