A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro
turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade
para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e
do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda
precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia
sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por
quase uma década.
O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão
especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006
um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os
servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um
acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais
superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.
A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, que é
contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o
direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal
(STF) até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello
(novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo
Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa
Weber (outubro de 2018).
Antes de nomear os substitutos desses ministros, a presidente ainda
precisa indicar quem ocupará a vaga ainda aberta de Joaquim Barbosa, que
se aposentou no ano passado, antes de completar 70 anos.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) subiu à tribuna na condição de vice-líder do governo para discursar contra a PEC.
“Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas
por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter direito
de indicar ministros do Supremo”, criticou.
G1
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