O juiz auxiliar da propaganda, José Guedes, do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada do ar de um vídeo que
envolveria uma discussão familiar com o governador Ricardo Coutinho. O
vídeo estaria sendo apresentado no "Blog do Kardec", que apresentaria
uma suposta briga entre o governador e a primeira dama, Pâmela Bório.
O juiz ainda imputou uma multa de R$ 5 mil por hora para o caso de os responsáveis pelo blog não retirarem o vídeo do ar.
Na decisão, o juiz afirma que a ingerência na vida
privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violação do
direito de privacidade.
"Assim, não existe nenhuma dúvida de que a divulgação
de vozes, fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas,
desnecessárias para a informação objetiva da população e de interesse
público, acarretem injustificado dano à honra subjetiva do
representante, autorizando o controle dos danos pela Justiça Eleitoral,
em busca de se garantir a isonomia, a tranquilidade do pleito e, em
especial, a justiça”, afirma na decisão.
O blog teve de tirar do ar o vídeo, além de
suspender a sua apresentação em todos os canais de informação sob pena
da multa, sendo facebook,, canal no youtube e o próprio blog. A decisão
tem como fundamento o artigo 461, parágrafo 4º do CPC.
Com paraíba.com
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