A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União julgou irregulares as
contas do ex-prefeito de Belém Tarcísio Marcelo. Ele terá de devolver
aos cofres públicos a quantia de R$ 197.717,00, atualizada monteriamente
a partir de 2002.
As irregularidades foram constatadas na análise dos Convênios
320/2001 e 875/2001, que tinham por objetivo a execução de melhorias
sanitárias domiciliares.
Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União constatou que houve
fracionamento da despesa com fuga à modalidade de licitação adequada.
De acordo com a CGU, as duas licitações, Convites 17/2002 e 18/2002,
objetivaram a contratação de obras de mesma natureza, com as mesmas
especificações técnicas, realizaram-se na mesma região de abrangência e
foram solicitadas, autorizadas, homologadas e adjudicadas na mesma
data, tendo seu somatório importado em R$ 203.449,08, limite estipulado
para tomada de preços.
O TCU aplicou multa de R$ 37 mil ao ex-prefeito Tarcísio Marcelo em
razão das irregularidades. Decidiu ainda encaminhar cópias da decisão
para a Procuradoria da República na Paraíba "para as medidas que
entender cabíveis".
Com Jornal da Paraíba
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