O Tribunal Superior Eleitoral – TSE não acatou recurso da
defesa e manteve condenação ao Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a seu
filho, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) por propaganda de rua
irregular. A condenação inicial tinha sido decidida pelo Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba – TRE-PB.
Cássio e Pedro Cunha Lima, através de seus advogados, haviam
recorrido à corte superior, alegando a retirada tempestiva da propaganda.
Porém, segundo o ministro relator do processo, João Otávio, a decisão está de
acordo com a jurisprudência do TSE.
Os dois foram condenados ao pagamento de multa no valor de
R$ 2 mil, cada um.
“Em se tratando de propaganda irregular realizada em bem
particular, a multa continua sendo devida, ainda que a publicidade seja
removida”, afirmou o relator. A informação está publicada pelo jornalista
Lenilson Guedes, em sua coluna “Em Foco”, na edição deste sábado, do Jornal da
Paraíba.
Carlos Magno
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