A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87%
dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta
segunda-feira (22).
O índice é o mesmo de apontado em uma outra pesquisa, feita em abril,
e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.
Entre os que defendem a redução, 73% defende que ela deveria ser
aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.
11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.
11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.
O tema tem gerado discussão na sociedade e gerou um impasse entre a
Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a
penalização de menores infratores.
Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que
discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes
considerados graves. O relatório ainda deve ser votado em plenário e,
por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará
de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda
que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no
Senado.
Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.
Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.
No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.
De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade
concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem
reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o
período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença
entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.
A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que
os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus
atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o
projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de
desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.
G1
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