O relator da comissão especial que
discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI), apresentou na tarde da última terça-feira (12) o
relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma
Política.
Após a leitura do texto, a maior parte
dos deputados que integram a comissão pediram vista (mais tempo para
analisar o texto), o que adiou a votação do relatório para esta
quinta-feira (14).
Após passar pela comissão, a PEC
precisará ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser
aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (três quintos dos
deputados) em cada uma das votações.
Depois, segue para o Senado, onde será
discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em
dois turnos no plenário. Se o Senado aprovar o texto da Câmara, a emenda
é promulgada pelas duas Casas. Se o texto sofrer mudança, volta para a
Câmara.
Proposta
O texto prevê o fim da reeleição para o
Executivo (prefeito, governador e presidente) e estabelece mandato de
cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados
federais, estaduais e vereadores.
O parecer de Castro estabelece, ainda, o
financiamento misto de campanha. “Isso significa que haverá
contribuição de recursos privados e públicos, tanto de pessoa física
quanto de pessoa jurídica”, explicou o deputado ao G1, antes do início
da sessão. Segundo ele, haverá um limite para as doações, que será
definido por lei.
‘Distritão’
O relatório apresentado traz um modelo
de escolha de deputados e vereadores que ficou conhecido como distritão,
em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado.
O modelo se contrapõe ao atual sistema
proporcional com lista aberta, em que o número de votos do partido ou
coligação define que sigla tem direito de ocupar as vagas em disputa.
Com base nessa conta, são eleitos os candidatos mais votados de cada
partido.
No relatório, Castro diz que incluiu o
“distritão” contra a “convicção pessoal”. Ele é contra esse sistema,
diferentemente de Michel Temer, presidente do PMDB, que defende o
modelo. Antes de apresentar o relatório, Castro disse que a decisão foi
tomada com base na vontade dos integrantes da comissão. Segundo ele,
foram ouvidos todos os parlamentares e chegou-se a um placar em que 18
eram a favor desse sistema, 14 se mostraram contrários e dois se
abstiveram.
O relatório justifica a adoção do
“distritão” sob o argumento de que corrige um dos problemas do sistema
atual, que não assegura que os candidatos individualmente mais votados
sejam eleitos.
“Tal distorção acaba por gerar um
sentimento de frustração por parte do eleitor, ao verificar que
candidatos menos votados tenham assegurada a sua representação no
parlamento em detrimento de outros candidatos individualmente mais
votados”, afirma no texto.
Segundo o relatório, a mudança também
vai contribuir para corrigir o “excessivo número de candidatos na
disputa eleitoral”. Isso porque, de acordo com o texto, o sistema
proporcional adotado atualmente contabiliza os votos de todos os
candidatos do mesmo partido, o que estimula o registro do maior número
de candidatos.
“Com a adoção do sistema majoritário,
considerando que não há transferência de votos entre os candidatos, cada
partido deverá estimar o número aproximado de candidatos que terão
chances de êxito eleitoral, o que contribuirá para produzir
significativa redução do número de postulantes ao mandato
representativo”, aponta o texto.
O relator argumenta, ainda, que, com
menos candidatos na disputa, o sistema permitirá ao eleitor melhor
conhecimento das propostas dos candidatos que estão na disputa.
Financiamento misto
O relatório de Castro, que propõe o
financiamento de campanhas público e privado, prevê a proibição da
doação de empresas diretamente a candidatos.
Pela proposta, as doações das pessoas
jurídicas somente poderão ser feitas – e com restrições – aos partidos
políticos. Fora do período eleitoral, entretanto, as empresas não
poderão fazer doações aos partidos.
O texto prevê, ainda, que será
estabelecido um limite para as doações. “Parece-nos indispensável
promover uma desconcentração das doações eleitorais. Para tanto, o
estabelecimento de um teto nominal, fixo e absoluto é obrigatório”, diz o
relatório.
Fundo partidário
O relatório propõe restrições ao acesso
dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e à propaganda
partidária gratuita no rádio e na TV. O texto aponta, entretanto, que o
acesso gratuito à propaganda eleitoral no rádio e na televisão não será
alterado.
Segundo a proposta, “somente os partidos
com pelo menos um representante no Congresso Nacional e que tenham
obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para
a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das
unidades da Federação, com um mínimo de dois por cento do total de cada
uma delas, terão direito a parcelas do Fundo Partidário e acesso
gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão”.
Fim da reeleição
O relatório acaba com a reeleição de
presidente da República, governadores e prefeitos. “A nosso ver, o fim
da reeleição fortalecerá o princípio da igualdade de chances entre os
candidatos, inibirá o uso da máquina administrativa por parte de
candidatos à própria reeleição e concentrará os esforços de governo na
própria administração”, justifica o relator.
A proposta estabelece ainda que os
prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de dois anos, a fim
de que as eleições coincidam. Dessa forma, em 2018 haverá eleição para
todos os cargos eletivos.
O texto fixa a duração de cinco anos de
mandato para todos os cargos, inclusive para os senadores. A mudança
começa a valer em 2018, segundo a proposta.
Senado
Outra mudança que o relatório sugere é em relação aos suplentes dos senadores.
“Atualmente, os dois suplentes integram a
chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise
dos nomes. Nossa proposta é no sentido de que os suplentes também
recebam votos diretamente do eleitorado, de sorte que os candidatos mais
votados não eleitos passarão a ser os suplentes, na ordem decrescente
de votação”, informa o texto.
O texto propõe, ainda, a redução de 35 para 30 anos a idade mínima prevista como condição de elegibilidade para senador.
No fim do relatório, o deputado
justifica que o voto deve se manter obrigatório e diz que, “do ponto de
vista prático, há de se reconhecer que as leves sanções previstas na
legislação eleitoral para o eleitor inadimplente já apontam para uma
‘quase’ facultatividade do voto”.
Expresso com O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário