Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão
especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim
da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos
prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das
eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a
tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao
questionário 28 dos 34 membros titulares.
O
fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as
eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do
início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da
reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”,
opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
O deputado Henrique
Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura
passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem
instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência
das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos
sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as
eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de
outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Favoráveis
ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os
deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem
mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de
eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos
possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o
Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional
param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da
Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a
coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante
porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas
separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o
Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje –
eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na
mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o
protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado
Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e
coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma
política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o
debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o
financiamento das campanhas”, ressalta.
Fim do voto obrigatório
A
PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também
prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse
ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os
petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião
Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam
que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por
enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda
precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O
voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para
fortalecer a democracia, a participação popular no debate das
propostas”, reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus
Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e
Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm
dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA),
Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um
aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda
(PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima
eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
Portal Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário