O Tribunal de Contas do Estado na sessão desta quarta-feira julgou várias contas de prefeituras e câmaras, uma delas a Câmara de Duas Estradas obteve aprovação referente a 2013, as contas são do atual presidente Miguel Felipe.
Confira todos os julgamentos:
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (10),
emitiu parecer contrário às contas de 2012 do ex-prefeito de Puxinanã
Abelardo Antonio Coutinho, a ele impondo o débito de R$ 1.028.0600,26
por despesas não documentalmente comprovadas, parte delas com
combustível. A decisão deu-se conforme proposta do conselheiro
substituto Antonio Gomes Vieira Filho. A ex-gestora do Fundo Municipal
de Saúde, Nadja Girleny de Souza Silva, teve as contas do mesmo
exercício reprovadas e deve restituir, por gastos sem comprovação, a
quantia de R$ 634.061,79. Cabem recursos contra ambas as decisões.
O TCE ainda desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Bom
Sucesso, Gilson Cavalcante de Oliveira, imputando-lhe débito superior a
R$ 128 mil por aquisição não comprovada de peças para veículos da frota
municipal, como propôs o relator Marcos Costa. O ex-prefeito, que também
respondeu por despesas não licitadas, ainda pode decorrer dessa
decisão.
As contas de 2012 da Câmara Municipal de Itabaiana – processo sob
relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo – foram
desaprovadas com imposição de débito superior a R$ 50 mil ao gestor
Ronaldo Gomes da Silva por dispêndios não comprovados com contribuição
securitária. Ele, porém, ainda dispõe da oportunidade de comprovação
documental desses gastos, em fase de recurso.
Também houve reprovação às contas de 2013 da Câmara Municipal de
Pilõezinhos, com imputação de débito acima de R$ 62,5 mil por despesas
sem comprovação, como entendeu o relator Nominando Diniz. Cabe recurso.
O ex-prefeito de Baía da Traição, José Alberto Dias Freire, obteve a
aprovação das contas de 2012, com voto discrepante do conselheiro
Nominando Diniz. O ex-gestor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura,
Francisco Evangelista de Freitas, teve aprovadas pelo TCE as contas de
2007. O Tribunal também aprovou as contas de 2013 da Companhia Paraibana
de Gás.
Foram ainda aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de
Pilar, São José dos Ramos, Juru e Mulungu (com ressalvas nos três
últimos casos), E, também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de
Duas Estradas, Juru, Aparecida, São Domingos, Nazarezinho, Santa Cruz e
Mogeiro (com ressalvas).
Os processos constantes da pauta representavam movimentação de
recursos da ordem de R$ 491.375,32. Conduzida pelo conselheiro Umberto
Porto (no exercício da Presidência, em razão de viagem do titular Fábio
Nogueira), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres
Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva
Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado
pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE – 10 12 14
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