O deputado federal Wilson Filho (PTB) teve a candidatura barrada pelo
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que julgou procedente a ação de
impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a
ação, o parlamentar, que disputa a reeleição, tem uma condenação por
doação de campanha acima do limite legal.
A condenação foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal. O advogado Harrison Targino, que atua no caso,
argumentou que quando do julgamento do processo teria havido cerceamento
de defesa, uma vez que a Justiça Eleitoral não teria observado o rito
previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, com as modificações da
Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Ao votar o processo, o desembargador João Alves afirmou que não houve
nenhum atropelo alegado pela defesa, motivo pelo qual decidiu pelo
indeferimento do registro da candidatura de Wilson Filho. "Tenho como
infudada a alegação de inobservância do rito do artigo 22", afirmou o
relator.
O parlamentar foi enquadrado na alínea P, da Lei da Ficha Limpa, que
prevê a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos para os que forem
condenados por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça
Eleitoral.
Os advogados vão recorrer da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com Jornal da Paraiba
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