O governo federal repassou mais de R$ 421 milhões para apoiar a
gestão do Programa Bolsa Família em 5.448 municípios em todo o país
entre janeiro e outubro de 2013. A Paraíba recebeu R$ 13,5 milhões,
distribuídos para os 223 municípios do estado.
Os recursos
transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada
(IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve
de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.
As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os
recursos são aplicados, desde que diretamente relacionadas à gestão de
condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias
beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único,
implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social
do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de
consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da
melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.
O
IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro
informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade
de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de
contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a
avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo
federal. Os repasses do IGD-E para a Paraíba, em 2013, somaram R$ 544,1
mil.
Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou
menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os
recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas
assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos
conselhos municipais de assistência social.
Com Portal Correio
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