TRE acolhe de forma parcial e com efeitos modificativos embargos do prefeito de Serra da Raíz

    O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acolheu na tarde desta quinta-feira 27, os embargos do prefeito de Serra da Raíz e candidato a reeleição Luiz Gonzaga Bezerra Duarte com efeitos modificativos (Embargos de Declaração,ou seja, quando os embargos declaratórios podem mudar toda a decisão proferida anteriormente) confira:

E.Dcl. NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 8680 ( EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA )

Origem: Serra da Raiz-PB Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FACE A DECISÃO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO N.º 1.546/2012, QUE POR UNANIMIDADE DESPROVEU O RECURSO. Decisão: 1 - EMBARGOS DE LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE; 2 - EMBARGOS DA COLIGAÇÃO "PAZ, PROGRESSO E UNIÃO" ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO JUIZ JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA QUE NÃO OS CONHECIA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. ACORDÃOS LIDOS E PUBLICADOS EM SESSÃO.FONTE:  http://www.tre-pb.jus.br/processos/index.html