CNBB critica ‘politização da Justiça’ e ausência do ‘princípio da imparcialidade’

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo, a politização do Judiciário com base na Lava Jato e o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff. A avaliação está na última análise de conjuntura da entidade, datada dia 30 de junho.

O objetivo do documento, segundo a CNBB, é oferecer a bispos e assessores a “possibilidade de dialogar sobre o momento atual e sua incidência na missão específica da entidade”. Além dos temas nacionais, a entidade trata da reforma política no Chile e do escândalo da Fifa.

No capítulo sobre o Legislativo, a CNBB aponta uma aceleração da agenda política que deixa o Executivo na defensiva, permitindo a propagação da “tese de que se vive quase um ‘parlamentarismo no Brasil'”, e pautas voltadas a “interesses econômicos”, a maioria “refratária à garantia de direitos”.

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No documento, a CNBB também diz que há um crescimento da “politização da Justiça”, com uma “atuação seletiva” de membros do Judiciário que fazem uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.

Sem mencionar a operação Lava Jato, que investiga esquema de desvios e propina envolvendo a Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, a Confederação diz que o caminho “coloca em risco o ordenamento constitucional do país”. “Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for”, destaca o documento. “Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade.”

Na opinião da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, e uso da delação premiada como objeto de “pressão sobre acusados e de ‘premiação’ em dinheiro sobre o que poderá ser retomado de recursos públicos”. “Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”, afirma o texto.

A CNBB vê a política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff, mais ortodoxa, como “boa para o capital, ruim para o trabalho”.

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