A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (30), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da
maioridade penal. O texto sugeria que idade penal fosse reduzida de 18
para 16 anos no caso de prática de crimes hediondos, como estupro,
latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal
grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado
o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. Veja, mais abaixo, como votaram os parlamentares paraibanos.
Como
o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para
deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”,
disse.
Dos 11 deputados federais paraibanos presentes, apenas
dois foram contra a redução da maioridade penal: Damião Feliciano (PDT) e
Luiz Couto (PT). Efraim Filho (DEM), Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior
(PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR), Rômulo
Gouveia (PSD), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB) e Benjamin
Maranhão (Solidariedade) tiveram votos favoráveis à PEC. Aguinaldo
Ribeiro (PP) não estava no Plenário.
Portal Correio
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