A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do
projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O texto
principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas ficou
para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê
que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das
chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma
universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e
segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto
aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, uma
emenda diminuiu de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de
uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma
empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
MaisPB
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