A ampliação da atual política de valorização do salário mínimo para as
aposentadorias e a redução da alíquota da contribuição patronal devida
por quem contrata empregados domésticos estão entre os principais temas
em análise no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira
(10).
Os deputados vão continuar a votação do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O texto foi aprovado na última terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.
O outro destaque que deve render debate no Plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13). Já o texto aprovado pela Câmara, uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mantém a contribuição patronal em 12% do salário.
O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O PLP foi aprovadopelo Plenário na última quinta-feira (12).
Aposentadoria compulsória
Outro tema polêmico que está na pauta é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A votação em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista.
Reforma política
O Plenário poderá votar o regime
de urgência para o projeto (PL 6316/13) que estabelece novos mecanismos de financiamento
de partidos e de candidaturas, de sistema de votação e de prestação de
contas de campanhas eleitorais. A proposta, conhecida como Eleições
Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil – incluindo
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) – e foi subscrita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
e mais de 100 outros parlamentares.
Apesar da urgência pedida pelos líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou em 4 de março uma comissão especial para analisar somente regras de reforma política que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.
A proposta das Eleições Limpas é uma das 32 apensadas a outro projeto (PL 1538/07) que institui o financiamento
público para as campanhas majoritárias (presidente da República,
governadores, prefeitos e senadores) e o financiamento exclusivamente
privado para eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e
vereadores).
Também sobre o tema, pode ser votada a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.
Dívida de clubes
Na quarta-feira (11), os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.
A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. Leite também vai apresentar parecer a emendas de Plenário.
O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Diploma de jornalismo
Também volta à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões dentro do próprio setor.
Os deputados vão continuar a votação do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O texto foi aprovado na última terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.
O outro destaque que deve render debate no Plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13). Já o texto aprovado pela Câmara, uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mantém a contribuição patronal em 12% do salário.
O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O PLP foi aprovadopelo Plenário na última quinta-feira (12).
Aposentadoria compulsória
Outro tema polêmico que está na pauta é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A votação em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista.
Reforma política
O Plenário poderá votar o regime
de urgência para o projeto (PL 6316/13) que estabelece novos mecanismos de financiamento
de partidos e de candidaturas, de sistema de votação e de prestação de
contas de campanhas eleitorais. A proposta, conhecida como Eleições
Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil – incluindo
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) – e foi subscrita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
e mais de 100 outros parlamentares.Apesar da urgência pedida pelos líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou em 4 de março uma comissão especial para analisar somente regras de reforma política que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.
A proposta das Eleições Limpas é uma das 32 apensadas a outro projeto (PL 1538/07) que institui o financiamento
público para as campanhas majoritárias (presidente da República,
governadores, prefeitos e senadores) e o financiamento exclusivamente
privado para eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e
vereadores).Também sobre o tema, pode ser votada a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.
Dívida de clubes
Na quarta-feira (11), os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.
A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. Leite também vai apresentar parecer a emendas de Plenário.
O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Diploma de jornalismo
Também volta à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões dentro do próprio setor.
Portal Correio
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