O Tribunal de Contas do Estado aprovou
as contas de 2013 apresentadas pelo prefeito de Duas Estradas, Edson
Gomes de Luna, mas a ele aplicou multa de R$ 5 mil decorrente do
recolhimento incompleto de débitos parcelados junto ao INSS, conforme
voto do relator Nominando Diniz.
Também foram aprovadas – neste caso, com
voto de desempate do presidente Umberto Porto – as contas de 2012 do
prefeito de Serra Redonda Manoel Marcelo de Andrade que, entretanto,
sofreu multa de R$ 7.882,17 por falhas que incluíram despesas sem
licitação e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.
O TCE ainda aprovou as contas de 2013 da
Câmara Municipal de Pilar. Os dois únicos processos de prestação de
contas anuais de Prefeituras levados a julgamento nesta quarta-feira
tiveram a atuação de um mesmo defensor, o advogado Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar.
Foram adiados os exames dos processos
oriundos das Prefeituras de Pilar, São João do Cariri e Areial. Também, o
atinente à auditoria operacional no projeto de irrigação das Várzeas de
Sousa, a pedido do relator Fernando Catão.
Os processos constantes da pauta desta
quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$
60.304.844,47. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão
plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz,
Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes
Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira
Samara Pereira de Oliveira.
Portal Midia
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