A Paraíba tem atualmente 174 pessoas, a maioria ex-prefeitos, inseridas no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa. O sistema reúne todas as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92.
Pelo levantamento, a Justiça Federal da Paraíba contabiliza 130 condenações, enquanto que na Justiça Estadual são 44 condenados por improbidade administrativa. A gestão do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza as informações fornecidas pelos órgãos do Poder Judiciário de todo o país.
O sistema foi instituído pela Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça. O documento diz que o juiz responsável pela execução das sentenças condenatórias das ações de improbidade administrativa fornecerá ao Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico, as informações necessárias sobre os processos já transitados em julgado.
No cadastro são inseridas as seguintes informações: qualificação do condenado, dados processuais relevantes, informações sobre perda da função pública e suspensão dos direitos políticos; informação sobre a aplicação de multa civil; informações sobre pessoas físicas e jurídicas proibidas de contratar e receber incentivos fiscais e creditícios do Poder Público.
Qualquer cidadão tem livre acesso ao conteúdo do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa, bastando acessar a página do Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br). Confira, abaixo, a lista dos condenados na Justiça da Paraíba.
Leia mais: Jornal da Paraíba
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