O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou
representação impetrada pela assessoria jurídica da coligação ‘A Força
do Trabalho’ e condenou o Sindifisco Paraíba ao pagamento de multa no
valor de R$ 5 mil, por divulgar em seu site na internet propaganda
ofensiva contra a candidatura do governador Ricardo Coutinho (PSB).
Em sua decisão, a juíza auxiliar do TRE, Niliane Meira Lima, citou
parecer do Ministério Público Eleitoral, opinando pela procedência da
ação movida pela coligação ‘A Força do Trabalho’. “Realmente, a postagem
referida na inicial, que vem transncrita e devidamente indicada através
de URL, traz conceitos desfavoráveis ao representante e está postada em
sítio de pessoa jurídica, a parte representada”, diz trecho da
manifestação do MPE.
“Por tais razões, considerando o conteúdo da postagem em análise e o
fato de ter sido divulgada em sítio de pessoa jurídica, tenho por a
irregularidade na propaganda eleitoral em discussão apta a atrair o que
dispõe a legislação eleitoral. Isso posto, ratifico a medida liminar
deferida e julgo procedente a representação, pelo que condeno a parte
representada a pagar a multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais),
nos termos do art. 57-C, §2º da Lei 9.504/97”, conclui a juíza Niliane
Meira Lima.
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