
A Assessoria Jurídica da Coligação “A Força do Trabalho” já trabalha na elaboração de uma ação para ser impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a impugnação da candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a governador nas eleições estaduais deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa.
Na ação de impugnação contra Cássio, a coligação do governador Ricardo Coutinho pretende defender dois aspectos: a contagem de pena de inelegibilidade não é do dia da eleição (o prazo teria base no fim do processo eleitoral – a diplomação) e a condição de elegibilidade deve ser exigida no dia do pedido de registro.
A informação foi publicada pelo jornalista Heron Cid na sua coluna no jornal Correio da Paraíba desta quarta-feira (09).
Ainda segundo o jornalista, a ação já estaria pronta, mas por questões estratégicas a coligação estaria aguardando Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas no TRE-PB.
Com MaisPB
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